Anteprojeto que altera a Lei Orgânica de Portalegre-RN

Hoje, pela manhã, no Salão Comunitário Paroquial,  em audiência pública, foi apresentado o Anteprojeto que altera a Lei Orgânica do Município de Portalegre-RN.

Em 2011 foi formada uma comissão temporária da Câmara de Vereadores de Portalegre para estudo e elaboração do projeto de lei que altera a Lei Orgânica de nosso município. Essa comissão foi renovada agora em 2012, é constituída da seguinte forma: Maria Auxiliadora Beserra de Sá (presidente), Manoel de Freitas Neto (relator) e José Edson de Paiva (Secretário).

Desde a criação, a Comissão tem se reunido, acompanhada pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Gaspar Pinheiro, para elaborar o anteprojeto, a ser apresentado à sociedade em audiência pública. 

A partir da apresentação deste anteprojeto, os  diversos seguimentos da sociedade poderão apresentar sugestões para que a comissão elabore o projeto definitivo e dê entrada na Câmara.  O cidadão, ou um seguimento organizado da sociedade poderá sugerir a retirada, e/ou a complementação, e/ou a inclusão de títulos, e/ou capítulos, e/ou sessões, e/ou artigos do anteprojeto.

Na audiência de hoje,  ficou decidido que todos aqueles que quiserem contribuir para alteração do anteprojeto e conclusão do projeto definitivo,  devem enviar suas sugestões por escrito, até a próxima quarta-feira, 14. O interessado pode levar suas sugestões diretamente à Câmara ou poderá usar o campo de comentário desta página (identificando-se) ou da página fanaticosporportalegre.blogspot.com.br

Para servir de base às futuras sugestões, até amanhã,  estará disponível nesta página e no fanaticosporportalegre.blogspot.com.br o Anteprojeto. Cópia do Anteprojeto  estará a disposição nas escolas e na Câmara dos Vereadores. Cópia da lei que ainda vigora está a disposição na Câmara.

Dúvidas e solicitação de mais informações poderão ser tratadas através do e-mail do Assessor Jurídico da Câmara gaspar.pinheiro@hotmail.com

O prazo está corrido. A alteração nos prazos deverá ser votada pela Câmara,  para que o Projeto possa ser discutido e votado ainda este ano. Haverá duas votações. Necessitará de sessões extras. Para ser aprovado, tanto o projeto, quanto as emendas que venham a ser apresentadas, serão necessários no mínimo seis votos.

Quem poderá apresentar emendas? Os atuais vereadores, o prefeito, ou um grupo com a assinatura de pelo menos cinco por cento da população (aproximadamente 370 assinaturas).

Em breve mais informações.