Em conformidade com a Lei Municipal nº 232/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Portalegre, a Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação deste Município, faz ciente a toda comunidade Portalegrense que a partir do mês de Maio/2011, começou a pagar o piso salarial a toda Categoria do Magistério e pagando a partir de Junho/2011 o retroativo ao período de janeiro a abril do corrente ano, o qual será divido em 04 parcelar, correspondente a 25% a cada mês retroativo.
Diante das dificuldades financeiras enfrentada pelo Município, o Piso Salarial obrigatório pelo Plano de Cargos e Salários vem sendo cumprindo desde o mês de Maio/2011.