O CMDCA DE PORTALEGRE DÁ EXEMPLO DE ARTICULAÇÃO E CONSEGUE CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Portalegre/RN através do Programa Amigo de Valor do Banco Santander, realizou um diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município no ano de 2011. Esse diagnóstico foi elaborado por uma comissão composta por representantes do CMDCA: Rienzi Cassimiro Gomes e João Batista da Silva, representantes do Conselho Tutelar: Auzaneide Leandro Bessa e Ana Cristina de Freitas, representante da Assistência Social Maria Markylyana Dias Soares e Carla Maria da Silveira Castro técnica responsável pela elaboração do diagnóstico. Por meio desse documento foram identificadas violações de direitos a criança e ao adolescente, com maior incidência para práticas de maus-tratos: negligência, abandono e violência física e psicológica. Outras violações aparecem com menor incidência: dependência química, ato infracional cometido adolescentes, existência de trabalho infantil, evasão escolar e abuso sexual de crianças e adolescentes extra familiar.

Diante dessa realidade, o CMDCA e a Secretaria Municiapal do Trabalho, Habitação e Assitência Social de Portalegre/RN, na perspectiva de ampliar os direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988 no tocante ao atendimento da tríade família-criança/adolescente e convivência comunitária executa em parceria com o Conselho Tutelar, Promotoria Pública de Justiça, com a Rede Socioassistencial CRAS I e II, o Programa de Acolhimento Familiar – AFAM, sendo este, acompanhado e fiscalizado pelo CMDCA e que tem como objetivo macro "restaurar vínculos familiares e comunitários, contribuindo para diminuir as práticas de maus-tratos nas famílias e na potencialização das mesmas para que desempenhem sua função social de criar e educar suas crianças e adolescentes em ambiente saudável para seu desenvolvimento (Carla Maria da Silveira Castro, 2011)" .

PORTALEGRE PROMOVE PROGRAMA PIONEIRO NO ESTADO DO RN.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre CMDCA promove Programa de Acolhimento Familiar - AFAM, serviço este da alta complexidade, segundo a Politica Nacional da Assistência Social (PNAS- 2004). Este Programa é considerado pioneiro no RN, pois atua na linha de ação de acolher a criança sem institucionalização.

O Programa AFAM, tem como finalidade combater a prática de maus tratos – negligência, abandono, violência física e/ou psicológica contra crianças e adolescentes. Situações identificadas no Município de Portalegre/RN através do diagnóstico elaborado pelo CMDCA em 2011.O AFAM tem como principal objetivo restaurar direitos, principalmente o direito a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Bem como, potencializar as famílias para que possam exercer sua função social de criar e educar suas crianças e adolescentes em ambiente saudável para o desenvolvimento biopsicossocial das mesmas. O público alvo da proposta de trabalho são crianças e adolescentes de 0 a 12 anos bem como suas respectivas famílias.

Ações desenvolvidas pelo AFAM:

Capacitação da equipe de trabalho;

Capacitação das possíveis famílias substitutas;

Acompanhamento psicossocial das famílias violadoras de direitos (famílias de origem);

Acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes vitima de maus tratos;

Atendimento psicológico as crianças e adolescentes vitimizados, bem como suas famílias;

Articulação com a Rede Socioassistencial – Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e com o Sistema de Garantia de Direitos: Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça e Juizado.

—Realização de Visitas Domiciliares ao conjunto: criança, família substituta (quando houver) e família de origem;

—Realização de oficinas de música e artes com as crianças e adolescentes atendidas pelo Programa na sede do mesmo;

—Promoção e articulação de Campanhas com temáticas voltadas para o público infanto-juvenil.

O AFAM conta com a seguinte equipe de trabalho: um coordenador, uma Psicóloga, uma Assistente social; um Professor de arte,; um Facilitador de música; uma Recepcionista; uma Auxiliar de Serviços Diversos; um Motorista.

Portalegre-RN realiza com sucesso o II Fórum Comunitário do Selo Unicef da edição 2009-20012

O evento contou com grande envolvimento dos diversos seguimentos da sociedade portalegrense. Destaque para a participação do Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano.

Agora vamos aguardar a apuração, pela Unicef, da pontuação de nosso município para saber se receberemos o Selo.

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Convite do II Fórum Comunitário do Selo Unicef em Portalegre-RN

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