PROJOVEM ADOLESCENTE - INSCRIÇÕES ABERTAS
A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social realiza as inscrições para os novos coletivos do PROJOVEM ADOLESCENTE do ano 2010. O Projovem Adolescente atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos e para se inscrever os jovens tem que atenderem os seguintes requisitos:
1. Pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF);2. Egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do adolescente (ECA);
3. Em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990;
4. Egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
5. Egressos ou vinculados a Programas de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual.
Os jovens a que se referem os itens 2 a 5 devem ser encaminhados ao Projovem Adolescente pelos programas e serviços especializados de Assistência Social do município ou pelo gestor de Assistência Social, quando demandado oficialmente pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
Fonte: http://www.portalegrern.com.br/