O Conselho Tutelar de Portalegre está de parabéns pela iniciativa do Projeto de Combate a Venda de Bebidas Alcoólicas à Menores de Idade no Município de Portalegre-RN.
Vale destacar o trabalho das conselheiras Maria de Fátima Marques Sousa e Auzaneide Leandro Bessa, incansáveis lutadoras pela elaboração e execussão deste projeto.
A audiência pública que marcou a primeira ação do projeto foi um sucesso. Contou com a participação maciça dos proprietários de bares e demais negociantes de bebidas alcoólicas no município.
O foco da audiência ficou voltado para o fato de que os comerciantes não são os vilões da prática de consumo alcoólicos para menores e sim parceiros neste combate necessário. Um importante passo para vencer essa luta é contar com a colaboração dos donos de bares. Mas a vitória só virá com o tempo e envolvimento de toda a sociedade.
As principais argumentações usadas foram:
Se você vender bebidas alcoólicas para o filho dos outros, os outros venderão para seus;
O consumo de bebida alcoólicas sem controle pode causar danos irreversíveis a um usuário adulto e à sociedade em geral. Esse danos são maiores quando o álcool é utilizado por um menor de idade;
Facilitar o uso de bebida e/ou vender bebida alcoólicas para menor de idades é crime passível de prisão. Pena de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
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