CNM
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoveu uma assembleia que contou com a participação de dezenas de prefeitos e representantes de outros 30 Municípios. Eles aprovaram nesta quarta feira, 02 de setembro, a proposta de mudança nos critérios de distribuição dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencentes aos Municípios que será encaminhada à Assembleia Legislativa.
O presidente da Femurn e prefeito de Lajes (RN), Benes Leocádio, considera a proposta de urgência e de importância para socorrer os menores Municípios em momento grave de crise financeira, com sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Benes, fortalecendo o ICMS dos pequenos e médios Municípios, a proposta visa aumentar os investimentos em Educação. O documento também ressalta, que é “importante observar que a proposta objetiva uma distribuição mais justa, sem comprometer as finanças dos Municípios maiores, mais populosos e com grande capacidade de arrecadação própria”.
Alternativas
Paralela à elaboração desta proposta, a Femurn desenvolveu alternativas para aumentar as receitas por meio da implantação do sistema para escrituração eletrônica do ISS Digital - o objetivo é simplificar e modernizar o atendimento tributário destinado às empresas instaladas nos Municípios.
A entidade também oferece opção de redução dos custos dos Municípios com publicações de atos legais com a implantação do Diário Oficial Municipal Eletrônico, com certificação digital. Além disso, oferece assessoria para implantação do Regime Próprio de Previdência, que resulta numa redução de até 50% de obrigações patronais previdenciárias que ocorrem sobre a folha de pagamento.
Com informações da Fermun
Fonte: http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo_entidade.asp?iId=138617
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